Resumo em Português:
Este ensaio pretende contribuir para o debate sobre a participação política na experiência do SUS no Brasil. Nele é problematizado o espaço que tem sido reservado para seu exercício efetivo, procurando refletir sobre a atuação dos diferentes sujeitos envolvidos com a produção de políticas de saúde. Parte-se da hipótese de que as instituições de saúde permanecem assentadas na objetivação da dimensão política inerente à vida humana, o que traz limites significativos para a concretização de um sistema de saúde fundado em valores democráticos e universais. O ensaio trabalha teoricamente as relações entre política, cotidiano e linguagem, a partir de conceitos de Hannah Arendt, Antonio Negri e do círculo de Bakhtin. Em seguida, é discutido o problema da cultura política que perpassa as instituições de saúde, considerando que o recurso a capacitações ou estratégias de representação de interesses não tem sido eficaz em solucioná-lo. Nesta perspectiva, são abordadas as potencialidades formativas das relações institucionais, utilizando como referência a Política de Educação Permanente. Como conclusão, o ensaio procura evidenciar que a articulação de novas configurações para a participação política nas instituições de saúde requer a discussão sobre o que seja e o que se deseja da ação de participar, sem o que dificilmente os espaços institucionalizados de participação deixarão de reproduzir as relações de força que os sujeitos historicamente vivenciam no cotidiano do sistema de saúde.Resumo em Inglês:
This essay aims to contribute to the debate on political participation in the experience of the Brazilian Unified Health System. It discusses the space reserved for its effective exercise, trying to reflect on the actions of different actors involved in the production of health policies. The analysis supports the hypothesis that health institutions remain attached in the objectification of the political dimension inherent to the human life, what derives in significant limits to the achievement of a health system based on democratic and universal values. The text theoretically articulates the relationship between politics, everyday life and language, using concepts of Hannah Arendt, Antonio Negri and Bakhtin's Circle. Then it discusses the problem of political culture present in health institutions, considering that the training focused on skills and the strategies of interest representation has not been effective in solving it. In this perspective, it analyzes the potential formation of institutional relationships, using as reference the Permanent Education Policy. In conclusion, the essay seeks to highlight that a new policy for participation in health system must discuss what is and what is expected from participation. Without this reflection, it will be very difficult for institutionalized spaces to reproduce the power relations which are historically experienced in daily health care system.Resumo em Português:
Os Conselhos de Saúde, institucionalizados no início da década de 1990, foram concebidos como alternativas ao modelo tradicional de representação de interesses. Eles passaram a ter o poder legal de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde nos níveis federal, estadual e municipal. Hoje em dia, todos os municípios e estados do Brasil têm um Conselho de Saúde, com representantes dos usuários, profissionais e gestores do Sistema Único de Saúde. Os usuários têm representação paritária em relação aos outros dois segmentos. O objetivo deste artigo é avaliar as motivações que os representantes dos usuários têm para participar dessa instância pública de representação de interesses. Metodologicamente, foram entrevistados doze Conselheiros representantes dos usuários no Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife. Os indícios encontrados nas palavras dos representantes dos usuários entrevistados indicaram a ratificação de práticas patrimonialistas. Este artigo se soma ao esforço analítico de alguns pesquisadores que, nos últimos anos, têm avaliado a experiência de organização e atuação dos Conselhos de Saúde, e inova ao avaliar o ponto de vista dos representantes dos usuários.Resumo em Inglês:
The Health Councils, institutionalized in the early 1990s, were designed as alternatives to the traditional model of lobbying. They have the legal power to formulate strategies and monitor implementation of health policy at the federal, state and municipal levels. Today, all municipalities and states in Brazil have a Health Council, with representatives of users, professionals and managers of the Unified Health System. Users have equal representation in the other two segments. This paper aims to assess the motivations that representatives of the users have to participate in this instance the public interest representation. Methodologically were interviewed 12 councilors, representatives of users in Rio de Janeiro, Porto Alegre and Recife. The evidence found in the words of the users' counselors surveyed indicated the ratification of patrimonial practices. This paper adds to the analytical efforts of some researchers in recent years have evaluated the experience of organization and actions of the Health Councils, and innovates to assess the views of users' counselors.Resumo em Português:
Este artigo trata do papel regulatório que caberia à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) desempenhar, a partir do resultado de um conjunto de pesquisas e estudos sobre as práticas de microrregulação exercidas pelas operadoras de planos de saúde sobre os prestadores hospitalares privados. O trabalho se baseia em diversos estudos e, especialmente, nos resultados da pesquisa de Ugá et al. (2007), cujos resultados permitiram a problematização de questões relativas à necessidade de regular alguns elementos da relação entre operadoras e prestadores hospitalares, fundamentais para a garantia do acesso e da qualificação da atenção recebida por clientes de operadoras de planos privados de saúde; e também relativas à importância que os prestadores hospitalares privados possuem para o SUS. Busca-se, assim, a partir dos estudos sobre o tema, refletir tanto sobre o papel regulador a ser desempenhado pela ANS nas relações contratuais entre operadoras e prestadores, quanto sobre o papel que ao SUS caberia exercer.Resumo em Inglês:
This paper discusses the regulatory role that would fit the National Supplementary Health Agency (ANS), from the results of researches and studies on the practices of micro-regulation performed by private managed care companies on hospital providers they contract. It is based on several studies, especially on the research by Ugá el al (2007), whose results allowed the questioning of issues related to the necessary regulation of some elements of the relationship between health managed care companies and hospital providers, key to ensuring access and qualification of health care received by customers of those companies, as well as the importance that hospital providers have for the public health system, SUS. The paper aims, therefore, from the studies on the subject, to reflect on the regulatory role to be played by ANS in the contractual relations between managed care companies and providers and on the role that would fit to the SUS on this matter.Resumo em Português:
Este artigo analisa a condução federal da política de atenção básica à saúde no Brasil nos anos 2000, buscando identificar elementos de continuidade e mudança com relação ao período anterior. A pesquisa se baseou no marco teórico do institucionalismo histórico e no conceito de path-dependence. A metodologia compreendeu uma diversidade de estratégias: revisão bibliográfica; análise documental; análise de bases de dados secundários; análise orçamentária e realização de entrevistas com atores-chave da política. Foi possível identificar continuidades e mudanças na condução federal da política nacional de atenção básica no período estudado. A predominância de continuidades, ressaltando-se a persistência do Programa de Saúde da Família como estratégia hegemônica para a reorientação da atenção básica no país, configura uma situação de path-dependence. Observaram-se também mudanças incrementais, a exemplo de iniciativas de fortalecimento da articulação intersetorial e inovações importantes, com destaque para a criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Persistem, no entanto, problemas estruturais no âmbito da atenção básica, cuja superação é importante para viabilizar a efetiva mudança do modelo de atenção à saúde no país.Resumo em Inglês:
This paper analyzes the conduct of the federal primary health care politics in Brazil in the 2000's, seeking to identify elements of continuity and change in the previous period. The research was based on the theoretical framework of historical institutionalism and the concept of path dependence. The methodology included a variety of strategies: literature review, document analysis, analysis of secondary databases, budget analysis and interviews with key stakeholders of the policy. It was possible to identify continuities and changes in the conduct of national policy for federal primary care during the study period. The predominance of continuities, emphasizing the persistence of the Family Health Program as a hegemonic strategy for reorientation of primary care in the country, creates a condition of path-dependence. There were also incremental changes, such as initiatives to strengthen inter-sectoral coordination and important innovations, notably the creation of the Centers for Family Health Support. There are, however, structural problems within primary care, and it is important to overcome them to enable the effective change in the health care model in the country.